A si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal vive ainda sob os re­flexos da apro­vação do Or­ça­mento do Es­tado (OE) para 2016 que o PCP votou fa­vo­ra­vel­mente, pelo seus con­teúdos e sig­ni­fi­cado po­lí­tico e após ter apre­sen­tado um con­junto de pro­postas, muitas das quais foram aco­lhidas, com im­pacto po­si­tivo na vida dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Um Or­ça­mento do Es­tado que dá um sinal de que, com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, com a acção e a in­ter­venção do PCP, com a par­ti­ci­pação dos de­mo­cratas e pa­tri­otas, é pos­sível uma vida me­lhor.

Impõe-se, pois, que olhemos para este OE com a cons­ci­ência das muitas ba­ta­lhas que temos pela frente não só para ga­rantir a apli­cação e con­so­li­dação do que foi con­se­guido, mas também para re­solver muitos pro­blemas com que nos vamos con­frontar para com­bater a acção de­ses­ta­bi­li­za­dora da so­lução po­lí­tica ac­tual que per­ma­nece por parte do PSD e do CDS e dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, mas igual­mente para romper com os cons­tran­gi­mentos ex­ternos de que o Go­verno do PS não se li­bertou.

É, por isso, de grande im­por­tância o ciclo de ini­ci­a­tivas que o PCP está a re­a­lizar e vai pros­se­guir nos pró­ximos tempos, no­me­a­da­mente em torno do pro­blema da re­ne­go­ci­ação da dí­vida, do con­trolo pú­blico da Banca e da li­ber­tação da sub­missão ao euro. Ciclo de ini­ci­a­tivas que foi en­ce­tado com o se­mi­nário re­a­li­zado an­te­ontem sobre «con­trolo pú­blico da Banca, con­dição para o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal» com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP, onde es­teve em evi­dência o papel ne­ga­tivo da banca pri­vada em Por­tugal que nunca fez parte da so­lução de nada, pelo con­trário, fez sempre parte dos pro­blemas mais graves do País – um factor de de­se­qui­lí­brio, de ins­ta­bi­li­dade, de de­gra­dação eco­nó­mica e so­cial. Uma ini­ci­a­tiva onde ficou clara não só a pro­posta do PCP para a ma­nu­tenção do Novo Banco na es­fera pú­blica, mas a ne­ces­si­dade de pro­mover o pro­gres­sivo alar­ga­mento da banca pú­blica que pode com­binar ritmos e formas di­versas. Como afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP o povo por­tu­guês não tem que pagar a en­trega de ins­ti­tui­ções ban­cá­rias sa­ne­adas com fundos pú­blicos aos grandes tu­ba­rões ban­cá­rios trans­na­ci­o­nais. O Es­tado por­tu­guês não tem que ficar com os pre­juízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos.

Re­co­nhe­cendo na ac­tual si­tu­ação me­lhores con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento da luta para ir mais longe, o PCP as­si­nala não só os ga­nhos con­cretos já al­can­çados mas também a ne­ces­si­dade de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda com um rumo de de­sen­vol­vi­mento so­be­rano e pro­gresso so­cial.

O PCP pros­segue a sua in­tensa ac­ti­vi­dade com um di­ver­si­fi­cado con­junto de ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do 95.º ani­ver­sário com des­taque para o jantar na Ma­deira e o al­moço em Es­tremoz, com grandes e sig­ni­fi­ca­tivas par­ti­ci­pa­ções de mi­li­tantes e amigos, que con­taram com a in­ter­venção do Se­cre­tário-geral do PCP.

Acção que se de­sen­volve também no campo do re­forço do Par­tido com es­pe­cial des­taque para a cam­panha na­ci­onal de fundos a apro­ximar-se do seu termo e a exigir um es­forço final de alar­ga­mento dos con­tactos a mais mi­li­tantes, sim­pa­ti­zantes e amigos.

Avançam também a pre­pa­ração da 40.ª Festa do Avante! e a di­vul­gação e venda da EP; a cam­panha «Mais di­reitos, mais fu­turo. Não à pre­ca­ri­e­dade»; a acção junto dos re­for­mados e pen­si­o­nistas sobre os seus di­reitos e con­di­ções de vida; e a pre­pa­ração de um con­junto de ini­ci­a­tivas de co­me­mo­ração do 40.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição, do 25 de Abril e do 1.º de Maio.

O PCP tomou po­sição sobre as con­clu­sões do Con­selho Eu­ropeu de­nun­ci­ando o seu sen­tido con­tra­di­tório com a si­tu­ação po­lí­tica em Por­tugal e a falta de res­postas e so­lu­ções para a pro­funda crise eco­nó­mica e so­cial que atra­vessa os es­tados-mem­bros, com novas ame­aças de im­po­sição de baixos sa­lá­rios, pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos e de fun­ções so­ciais do Es­tado, li­be­ra­li­zação e des­re­gu­lação, com in­ci­dên­cias bem vi­sí­veis em al­guns sec­tores pro­du­tivos – por exemplo o sector lei­teiro e da sui­ni­cul­tura – como se vê em Por­tugal.

Sobre o sector lei­teiro o PCP re­a­lizou, aliás, na As­sem­bleia da Re­pú­blica uma au­dição na se­gunda-feira, dia 21, com o ob­jec­tivo de ouvir das as­so­ci­a­ções e pro­du­tores as suas opi­niões sobre a ma­téria, no­me­a­da­mente sobre si­tu­ação dra­má­tica que se vem agra­vando há anos.

E, em ar­ti­cu­lação com este exi­gente con­junto de ta­refas, de­corre a pri­meira fase de pre­pa­ração do XX Con­gresso do PCP, com a pla­ni­fi­cação e re­a­li­zação dum vas­tís­simo con­junto de reu­niões, ple­ná­rios e as­sem­bleias pro­cu­rando en­volver todos os mem­bros do Par­tido.

Desen­volve-se igual­mente a luta de massas em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva com es­pe­cial des­taque para a ma­ni­fes­tação da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora a re­a­lizar em Lisboa, na pró­xima quinta-feira, dia 31, pro­mo­vida pela In­ter­jovem/​CGTP-IN e para a qual se torna ne­ces­sário um acres­cido es­forço de mo­bi­li­zação de jo­vens tra­ba­lha­dores.
 

Foi a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e a in­ter­venção do PCP que abriu a pos­si­bi­li­dade de tri­lharmos um ca­minho di­fe­rente da­quele que nos foi im­posto com a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos úl­timos quatro anos. Há-de ser igual­mente essa luta e in­ter­venção a abrir o ca­minho para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e para a con­cre­ti­zação da al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda de que o País ne­ces­sita.